A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Escola de Governo e Gestão, vinculada à Secretaria de Planejamento (SEPLAN), está disponibilizando um curso online sobre a importância da primeira infância para as políticas públicas municipais. A capacitação é destinada a servidores públicos.


O curso “Primeira Infância Primeiro no PPA” integra a programação realizada alusão à VII Semana do Bebê e do Brincar, promovida pelo Programa São Sebastião pela Primeiríssima Infância, de 15 a 19 de maio, em colaboração com diferentes secretarias municipais, em Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.


A formação, elaborada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, visa apoiar os gestores e equipes técnicas municipais na construção de um Plano Plurianual que priorize a primeira infância e atenda à obrigatoriedade da transparência dos investimentos realizados anualmente em políticas para famílias e crianças de 0 a 6 anos, estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016).


A iniciativa tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre o tema orçamento, planejamento, saúde, educação e serviço social ligados à primeira infância para os servidores públicos.


A capacitação será disponibilizada de forma virtual, com carga horária de 25 horas e realizado sob demanda na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do governo federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no
link www.escolavirtual.gov.br/curso/516. Os servidores terão 30 dias para concluir o curso.


No conteúdo programático do curso constam cinco módulos:


Módulo 1: Priorização e planejamento de políticas públicas no ciclo orçamentário;
Módulo 2: O marco legal e institucional do Plano Plurianual;
Módulo 3: Ações para o desenvolvimento da Primeira Infância;
Módulo 4: A Primeira Infância no contexto dos objetivos e indicadores de desenvolvimento sustentável (ODS) e do Nurturing Care;
Módulo 5: Estruturando o Programa Primeira Infância Primeiro (PIP) no Plano Plurianual (PPA).