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Prefeitura e ESA da OAB encerram 2ª parte do curso sobre Sindicância e Processo Administrativo



19.07.2022 - A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), através da Escola de Governo e Gestão, realizou, ontem (18) e hoje (19) de julho, no auditório da Faculdade de São Sebastião (FASS), a segunda parte do curso sobre “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, ministrado pela ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).


O curso, que em sua primeira parte abordou o tema “Direito Processual Administrativo”, nesta segunda trouxe o assunto “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”.


Ministrado pelo advogado e consultor jurídico, Dr. Robinson Nicácio de Miranda, o workshop foi direcionado aos membros das comissões sindicantes da Prefeitura, a qualificação contou com a participação de 130 servidores públicos municipais e teve o total de 10 horas de atividades, divididos em duas turmas, nos dois dias.

A capacitação dos membros das comissões sindicantes constitui importante mecanismo de gestão pública, uma vez que atenderá à legislação vigente e, adicionalmente, aprimorará a governança da Administração Pública Direta em geral. O município possui aproximadamente 130 servidores em comissões de sindicância, razão pela qual a instituição disponibilizou até 140 (cento e quarenta) vagas ao curso.


Fonte: Rafael César | Depcom | Pmss

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